11.11 em site internacional: a conta do imposto antes de pôr no carrinho
Desde 12/5/2026, compra de até US$ 50 em site do Remessa Conforme não paga imposto federal, só ICMS de 17% a 20%. Acima disso, 60% menos US$ 30. A conta feita.
Em novembro de 2026, compra de até US$ 50 (produto mais frete) em site do Remessa Conforme não paga imposto de importação: a alíquota federal é zero desde 12 de maio. Sobra o ICMS do seu estado, de 17% a 20%. Acima de US$ 50, o imposto federal é de 60% com desconto de US$ 30. Com o dólar PTAX de 06/11/2026 (R$ 5,5013), um carrinho de US$ 49 sai por R$ 324,78 com ICMS de 17%, e um de US$ 51 sai por R$ 342,01.
A regra de 20% não vale mais
A "taxa das blusinhas" de 20% valeu de agosto de 2024 a 11 de maio de 2026. No dia 12 de maio, a Medida Provisória 1.357 e uma portaria da Fazenda zeraram o imposto federal até US$ 50. O Congresso aprovou a MP em setembro e ela virou a Lei 15.502, de 10/09/2026. Na faixa acima de US$ 50, o desconto fixo passou de US$ 20 para US$ 30.
A alíquota zero tem três condições: a compra é de pessoa física, o site está certificado no Remessa Conforme e o valor aduaneiro (produto, frete e seguro somados) fica em até US$ 50. A nova lei autoriza a Fazenda a reduzir até 30% a alíquota da faixa até US$ 3.000, mas, na página da Receita atualizada em 14/09/2026, a regra em vigor continuava sendo 60% menos US$ 30. Antes de fechar o carrinho do 11.11 (quarta-feira, 11/11), vale abrir essa página de novo.
US$ 49 contra US$ 51, com a conta feita
Valores convertidos pela PTAX de venda de 06/11/2026. No site certificado, o imposto é cobrado no fechamento do pedido, então a conta pela PTAX é uma estimativa e o seu número vai variar um pouco. O valor do dia está na cotação do dólar hoje, e a calculadora de imposto de importação refaz a conta com o seu carrinho e o ICMS do seu estado.
| Carrinho de US$ 49 | Carrinho de US$ 51 | Carrinho de US$ 100 | |
|---|---|---|---|
| Produto + frete em reais | R$ 269,56 | R$ 280,57 | R$ 550,13 |
| Imposto de importação | R$ 0 | R$ 3,30 | R$ 165,04 |
| ICMS de 17% | R$ 55,21 | R$ 58,14 | R$ 146,48 |
| Total com ICMS de 17% | R$ 324,78 | R$ 342,01 | R$ 861,65 |
| Total com ICMS de 20% | R$ 336,95 | R$ 354,83 | R$ 893,96 |
Repare no carrinho de US$ 51: 60% de US$ 51 dá US$ 30,60, e o desconto de US$ 30 deixa só US$ 0,60 de imposto federal. Como US$ 30 é exatamente 60% de US$ 50, o imposto começa do zero na divisa e cresce 60 centavos por dólar acima dela. Passar um pouco de US$ 50 custa pouco. O peso aparece mais à frente: no carrinho de US$ 100, o imposto federal já é de US$ 30, ou 30% do valor.
O ICMS é calculado "por dentro": a base é a soma de produto, frete e imposto federal dividida por (1 menos a alíquota), e o ICMS é a alíquota aplicada sobre essa base. Num carrinho de até US$ 50, os 17% viram 20,5% sobre o preço, e os 20% viram 25%.
Site fora do programa sai bem mais caro
Em site sem certificação, o imposto federal é de 60% desde o primeiro dólar, sem o desconto de US$ 30. O mesmo carrinho de US$ 49 paga R$ 161,74 de imposto de importação e R$ 88,34 de ICMS (17%) e chega a R$ 519,64, 60% a mais que no site certificado. Antes de comparar com o preço de uma loja brasileira, use o total com imposto, não o preço da vitrine. Para ter essa base, vale anotar o preço de agora e definir um teto para cada item.
Dúvidas de quem compra fora
O frete entra no limite de US$ 50?
Entra. O limite vale para o valor aduaneiro, que é a soma do produto, do frete e do seguro. Um item de US$ 45 com US$ 8 de frete soma US$ 53 e cai na faixa de 60% com desconto de US$ 30, o que dá US$ 1,80 de imposto federal, além do ICMS do estado.
Como saber se o site está no Remessa Conforme?
A Receita Federal publica a lista de empresas certificadas na página do programa, no gov.br. Em novembro de 2026, AliExpress, Amazon, Shein, Shopee e Temu estavam nela. Site fora da lista paga 60% sem desconto, mesmo abaixo de US$ 50.
Fontes
- Receita Federal: tributação de remessas, alíquota zero até US$ 50 desde 12/05/2026, 60% com desconto de US$ 30 acima disso e ICMS de 17% a 20% calculado por dentro. gov.br/receitafederal
- Receita Federal: "Quanto vou pagar de impostos", com a regra para sites certificados e não certificados (atualizado em 14/09/2026). gov.br/receitafederal
- Receita Federal: lista de empresas certificadas no Programa Remessa Conforme. gov.br/receitafederal
- Congresso Nacional: tramitação da MP 1.357/2026, convertida na Lei 15.502, de 10/09/2026. congressonacional.leg.br
- Banco Central: boletim PTAX do dólar, venda de R$ 5,5013 em 06/11/2026. ptax.bcb.gov.br
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